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OS CONSELHOS BOLIVARIANOS E O GOVERNO DA RALÉ

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Todos movimentos totalitários têm por obsessão a extinção ou esvaziamento do parlamento. Mussolini fechou o Parlamento em 08/12/28 e Hitler incendiou o “Reichstag” em 27/02/33. Todas doutrinas totalitárias usam os conselhos como método de superação (aufheben, na linguagem hegeliano-marxista) dos parlamentos. Tais conselhos estão descritos no “Mein Kampf” de Hitler e estavam no artigo 2º da Constituição da nefasta União Soviética. Para Hitler, o seu Estado Socialista não podia ter nenhuma instância de decisão por votos da maioria. Os Conselhos, dominados pelo seu partido socialista, tinham uma organização tal que o chefe, por ser a cabeça, sempre tinha a última palavra. A existência de um “Füher” (como na Alemanha Socialista), de um “Duce” (como na Itália Fascista) ou um “Comandante” (como em Cuba, Coréia do Norte e demais regimes comunistas) pressupõe o fim do Parlamento, pois este “guia”, que encarna o “espírito do povo”, não pode estar submisso a uma maioria parlamentar. Segundo Hitler, a autoridade do “guia” está fundada em um princípio de personalidade. 

Na Venezuela o Coronel Hugo Chávez Frías era chamando de comandante-em-chefe dos “conselhos comunais”, também chamados de “círculos bolivarianos”, que nasceram para fomentar a revolução e construir um novo modelo de “democracia participativa”. Adivinhem em que ele se inspirou? No “presupuesto participativo” que eu vou me abster de traduzir. 

Pois bem, no dia 23/05 nossa “comandanta-em-chefa” promulgou o Decreto n. 8.243 ( http://goo.gl/siBMNS ), uma aberração inconstitucional que institucionaliza uma casta de burocratas como nas oligarquias comunistas, que viola o princípio representativo e escarra no princípio da igualdade: “todos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros”, já diziam os porcos comunistas (por antonomásia) personagens de George Orwell.

Basta ler o Inciso primeiro do Art. 2o do Decreto para ver a pretensão totalitária de definir o que vem a ser “sociedade civil” sem defini-la, mas deixando uma cláusula geral para ser preenchida pelo “guia” de plantão. Aliás, essa foi a técnica jurisprudencial adotada pelo nazismo, de implantar a tirania sem mudar uma vírgula da lei, mas mudando apenas a interpretação das suas normas vagas. 

No decreto em questão, caberá ao governante, dizer o que vem a ser “sociedade civil” e lá cabe tudo: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes  e suas organizações”.  É essa “sociedade civil” que irá compor os “conselhos de políticas públicas” que comandarão a administração pública direta e indireta. 

Se vingar o decreto, o Brasil ficará nas mãos dos comissários do povo independente do resultado das eleições e da composição do Congresso Nacional. É o esvaziamento ou a superação do parlamento por um sistema de controle dos ditos “movimentos sociais” dominados pelos mesmos, como sabemos. 

O tal “sistema de participação” é movimento totalitário puro e simples que se serve de uma ralé para se impor a partir da violência física e moral. Como ensina Hannah Arendt no seu “Origens do Totalitarismo” a ralé não é o povo, mas um grupo no qual são representadas todas as classes sociais. A principal diferença entre povo e ralé é que o povo luta por igualdade e por um sistema realmente representativo, a ralé luta pelo “homem forte”, pelo “grande líder”.  Mestre, essa Hannah Arendt. 

Pois bem, nos preparemos, pois o “fundo do poço” não existe, ele é apenas uma alegoria metafórica. Tudo sempre pode piorar, sobretudo com o toque do petismo, o “Rei Midas ao contrário”. Mantidos os conselhos bolivarianos no Brasil, meus amigos, a ralé nos governará. 

 

 

 

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